Debate sobre políticas públicas de comunicação traz experiências do Brasil e da Argentina


A primeira mesa do segundo dia de debates do III Fórum de Mídia Livre, na manhã deste sábado (28/01), teve como tema central as Mídias Livres e as Políticas Públicas. Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação (FNDC), falou da convergência para a criação da plataforma de democratização da comunicação, o Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), traçado pelo governo Lula.

“Não chegamos a garantir que a banda larga seja pública e que a população tenha acesso. Não basta a informação; se não há acesso, a democracia não se estabelece”, considerou, afirmando que nesse sentido é necessário que haja resistência a propostas como o Projeto de Lei 84/99 - o AI5 Digital – e todas as demais iniciativas que não garantam à população acesso à informação e políticas públicas.

Em relação ao marco regulatório, Rosane chamou atenção para a pouca participação popular, que em sua opinião tem influência sobre o fato de o marco não passar de uma série de documentos. “Mas não é apenas vontade política. Precisamos apontar para onde queremos ir e atuar fortemente no marco regulatório”, insistiu, reafirmando a necessidade de que sejam garantidos não apenas a sustentabilidade e financiamento de rádios comunitárias e revistas produzidas pelas novas mídias, mas também a sustentabilidade do debate.

Rosane reforçou o discurso repetido desde os primeiros debates do Fórum de Mídia Livre, que em sua maioria defendem que o movimento midialivrista deve incorporar a luta de outros movimentos, como forma de convergir e reforçar o processo democrático.

Trata-se de um movimento que se replica rapidamente em países de diferentes línguas e culturas, mas que têm em comum a necessidade de tornar efetiva uma nova forma de fazer comunicação.

Rosane Bertotti e Judith Gerbaldo

A argentina Judith Gerbaldo, integrante da Associação Latino-Americana de Educação Radiofônica (ALER), falou sobre o processo da elaboração da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual Argentina, promulgada em outubro de 2009.

Judith lembrou que a construção dos 21 pontos teve início em 2005, quando começaram a plantar essa ideia a partir de conversar com pessoas que estavam impulsionando novos modos de fazer comunicação. Os primeiros questionamentos foram sobre os meios vigentes e as políticas de comunicação existentes na Argentina. "Se eu tenho uma rádio com 30 Watts, a quem alcanço? A quem posso incomodar? Até onde as atuais leis permitem que os meios cresçam e se desenvolvam? Essas perguntas nortearam nossa busca por novas normas e por novos meios de se fazer comunicação", relata.

Num segundo momento, com a organização dos meios alternativos, novas questões surgiram: "Queremos reproduzir a mídia hegemônica ou buscar outros modelos, outros valores? Porque esse pontos estão por detrás das políticas de comunicação. Temos que saber para quê servem a lei e o marco regulatório". Em parceria com o Foro Argentino de Rádios Comunitárias (FARCO), reuniram mais de 300 entidades em torno dessa discussão. "Criamos os 21 pontos considerando a comunicação como um direito fundamental", explica.

A partir daí, um amplo processo de discussão pública se abriu com campanhas puxadas pelas organizações sociais. "Foi histórico. Um ponto de encontro de setores populares com o meio político, que tomou essa demanda e a converteu em lei", relembra Judith. Em 2008, com as eleições para presidente, ela explica que o processo avançou e conquistou o apoio da presidenta eleita, Cristina Kirchner, que se comprometeu a enviar o projeto de lei para o Congresso, aprovado no ano seguinte.

Porém, para ela, a conquista da lei foi um ponto de chegada para reiniciar a luta. Como a lei vai se aplicar, como serão definidas as frequências no espectro e a questão da digitalização dos meios são temas que ainda precisam ser mais debatidos. "Temos que seguir lutando e acompanhando esse processo. Estamos trabalhando também teatro, mecanismos de produção de cultura e possibilidades de construção conjunta, na tentativa de construir um mundo mais inclusivo", relata.

E para os países que pretendem seguir os passos argentinos, Judith explica que não existe uma receita para superar as limitações, mas que é possível tornar realidade o que se imagina impensável. Ela acredita que um bom começo é acreditar na perspectiva da integração latino-americana, como forma de nos tornarmos menos dependentes dos Estados Unidos e Europa e de fortalecer o reconhecimento a nossa própria cidadania.

( Pontão Ganesha e Juliana Bassetti – Projeto Conexão Amanajé / Colaborou Michele Torinelli, Coletivo Soylocoporti / Foto: Michele Torinelli)

Pontão Ganesha e Juliana Bassetti - de P. Alegre